Notícias

Férias Judiciais

Segundo a Constituição da República Portuguesa, aos Tribunais compete assegurar a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Em suma, o Sistema de Justiça existe para, em nome do povo...

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Alterações no acesso aos Tribunais

A Ordem dos Advogados foi, nesta proposta de lei, cúmplice com o Estado em dificultar o acesso aos Tribunais dos cidadãos mais desfavorecidos, quer através da redução do universo de beneficiários, quer através do aumento do tempo de espera para tutelar as pretensões através...

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Apresentação das Candidaturas “Fazer a Diferença”

O atual presidente do Conselho Regional de Lisboa apresentou esta quarta-feira a sua candidatura a bastonário. O advogado divulgou as prioridades para o triénio 2020-2022 e garantiu que não haverá falta de transparência “nem censura da Ordem a advogados, através dos órgãos executivos”. O...

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